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Termos e condições gerais

 

Termos e Condições Gerais de Venda

 O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais pelas quais se rege a utilização do site moglass.pt

Para a boa utilização sugerimos que leia atentamente as condições antes de utilizar este website. Ao prosseguir com a utilização, o utilizador está a consentir as presentes condições.

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a MOMENTS OF GLASS, Lda., com sede RUA EDUARDO SILVESTRE AMARAL LOTE 13-A R/C DTO, 3430-121 CARREGAL DO SAL, número de identificação fiscal 514117710, doravante designada por Vendedor e as pessoas que desejem efectuar compras através do website www.moglass.pt doravante designadas por Consumidor.

As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.moglass.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1. Identificação 

O Vendedor vende artigos sanitários no seu website www.moglass.pt .

O Consumidor indica o indivíduo que atua enquanto pessoa singular ou colectiva.

O Vendedor reserva-se o direito de não processar encomendas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda.

Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas entre o Consumidor e o Vendedor.

O Consumidor deverá fornecer ao Vendedor um endereço de email, ou dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o Vendedor o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

2. Encomendas

2.1 Processo de encomenda

Para encomendar em www.moglass.pté necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de usufruir de todas as condições de navegabilidade.

Para fazer uma encomenda em www.moglass.pt:
1) Encontre os produtos que pretende adquirir;
2) Adicione os produtos selecionados ao carrinho de compras;
3) Finalize a compra;
4) Selecione a opção de pagamento;
5) Reveja e confirme a encomenda;
6) Proceda ao pagamento;
7) Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail; 

A encomenda está confirmada quando selecionar o botão “Pagar com segurança” no final do processo de compra (checkout).

Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que guarde, imprima ou descarregue essa informação para referência futura.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.moglass.pt., através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

Se os produtos apresentados na no website www.moglass.pt .já não se encontram disponíveis no momento do último acesso ou quando o Vendedor receciona o pedido, o Vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.

Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o Vendedor procederá à devolução do dinheiro pago pelos artigos indisponíveis.

2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação automática das mesmas, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
O serviço ou produto já não se encontra disponível (os pagamentos serão devolvidos);
A informação de faturação não é correta ou verificável;
A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
O pagamento da encomenda não foi rececionado num período de cinco dias após a aceitação da encomenda;
Se acharmos que tem menos de dezoito anos;
Se acharmos que é revendedor;
Não for possível entregar no endereço fornecido.

O Vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas estão incompletas ou incorretas ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, o Consumidor será informado por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o Vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

2.3 Verificação de dados

Após o Vendedor rececionar a encomenda, poderão ser feitas algumas verificações sobre a mesma antes de ser preparada. Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude.

 Ao confirmar o pedido, o Consumidor concorda com estas condições. 

3. Pagamentos

3.1 Métodos de pagamento

No website www.moglass.pt, o Vendedor disponibiliza ao Consumidor os seguintes métodos de pagamento: 

  • PayPal

  • Cartão bancário

3.2 Processamento do pagamento

No caso do pagamento com cartão bancário, o débito será efetuado no cartão do Consumidor imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço ou envio do produto. Se algum dos produtos ou serviços encomendados não for possível de ser enviado ou prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Consumidor, após o fecho da encomenda.

Estas informações não serão utilizadas pelo Vendedor, exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.

4. Segurança

A loja www.moglass.pt utiliza tecnologias de encriptação para enviar e receber informação, de forma a manter a segurança dos dados.

As informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas em servidores públicos.

5. Reserva de propriedade

O Vendedor detém a propriedade dos bens até que tenha recebido o pagamento integral dos mesmos 

6. Preços

6.1 Os preços dos produtos e serviços exibidos no website incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. As taxas de envio são aplicadas por encomenda, quando aplicável.

6.2 Os preços são todos cotados em euros. A mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.

6.3 Alterações de preço

Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

6.4 Erros nos preços

Mesmo sendo o website atualizado com atenção, é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros. O Vendedor não se compromete com a oferta e reserva-se o direito a cancelar a encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

7. Qualidade e garantia 

A apresentação (imagens, forma, cores, etc.) dos produtos para venda em www.moglass.ptcom podem não corresponder exatamente à realidade, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

8. Envio e entrega

 O comprovativo de compra do produto, é enviado assim que o pagamento é confirmado.

9. Cancelamentos, devoluções e trocas

O Consumidor pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Caso o pedido de anulação seja bem-sucedido, o Consumidor será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Consumidor.

O Consumidor tem direito de devolver o/os produto/s que adquirir sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar a partir do dia da celebração do contrato.

O reembolso do valor da encomenda será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo em contrário.

Caso a resolução do contrato tenha como motivo a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, o Vendedor suportará as despesas de envio e devolução. Em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato, os custos da devolução dos bens deverão ser assumidos pelo Consumidor.

Não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Neste caso, para proceder à devolução, deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução.

10. Apoio ao cliente

Para informações adicionais, o Consumidor pode contactar o Vendedor via endereço de e-mail info@moglass.pt

11. Disponibilidade

A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade. O Vendedor tenta assegurar que todos os artigos colocados à venda no website estão em stock, contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos, o Vendedor informará o Consumidor de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

12. Validade das promoções

As promoções do website são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário.

O Vendedor não está vinculado a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no website. O Vendedor reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

13. Alteração dos Termos & Condições

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O Consumidor está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impor qualquer alteração aos mesmos.

14. Informações no website 

Apesar de o Vendedor trabalhar o seu website com todo o cuidado, as informações, textos, imagens e/ou outros elementos podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.

15. Propriedade intelectual e industrial

As marcas, denominações e outros elementos apresentados no website www.moglass.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.

A reprodução ou representação total ou parcial desses elementos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do Vendedor ou dos respectivos titulares.

16. Legislação aplicável

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Consumidor se encontre fora de Portugal, o Vendedor informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.